Votação da Lei Geral das Antenas é adiada

A votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 293/2012 foi adiada mais uma vez. Havia a expectativa de que o projeto, conhecido como Lei Geral das Antenas, fosse votado no Plenário nesta terça-feira (18). O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), informou que busca um último ajuste na redação do texto.
- Estamos buscando um acordo na redação do artigo 7º, para colocar a matéria para votar sem polêmica de Plenário e sem perder a eficiência da lei – declarou Pinheiro.
O artigo 7º trata da concessão de licenças de forma simplificada e do prazo de 60 dias para a manifestação do poder público.
Do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o projeto foi aprovado na CCT na terça-feira passada (11) e foi enviado ao Plenário em regime de urgência. O texto unifica regras para instalação e compartilhamento de torres, além de dar mais celeridade aos processos de autorização para as empresas de telecomunicações.

Agência Senado

Proposta permite dedução no IR de gastos com cuidadores de idosos

Projeto de lei do Senado (PLS 57/2014) de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) prevê que, como já acontece com psicógos e fisioterapeutas, os gastos com cuidadores de idosos possam ser abatidos do Imposto de Renda. O senador, que é médico, lembra que os gastos com esses profissionais são expressivos e, muitas vezes, desequilibram o orçamento familiar. Saiba mais sobre a proposta com o jornalista Toncá Burity, na série Projeto em Destaque, da Rádio Senado.

Ag. Senado.

Senado aprova projeto que diminui encargos pagos por estados e municípios à União

O Senado aprovou no dia 5 de novembro (2014), por unanimidade, o projeto que possibilita a redução dos encargos pagos por estados e municípios sobre suas dívidas com a União. O texto era uma reivindicação antiga de governadores e prefeitos, que apontavam uma elevação da dívida de mais de 20% ao ano. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e, como não houve emendas que alterassem o mérito, seguirá para a sanção.
De iniciativa do Executivo, o projeto (PLC 99/2013 – Complementar) troca o indexador dessas dívidas, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, reduz os juros, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano.
Fonte: Ag. Senado.